MEVATO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Doc. 7.1 | Versão 01 – 08/01/2020
Interesse
Aplicável nas atividades de relacionamento com Entes Públicos de todas as esferas.
Políticas
- Licitação
- Obtenção de Licenças, Autorizações e Permissões
- Contato com Agente Público em Fiscalizações
- Contratação de Agentes Públicos
- Contratação de Ex-Agentes Públicos
- Hospitalidades, Brindes e Presentes
- Patrocínios e Doações
- Violações e Sanções
Interessados
- Diretoria
- Diretoria Técnica
- Engenheiros
- Chefia de Escritório
- Colaboradores indicados
- Parceiros e Fornecedores
- Programa de Integridade
1. Licitação
Riscos identificados conforme Art. 5º da Lei nº 12.846/2013. A Mevato possui políticas e treinamentos para mitigar esses riscos, conforme o documento Doc. 8.1.
2. Obtenção de Licenças
Estabelece procedimentos para evitar vantagens indevidas, como acompanhamento em reuniões, documentação formal e monitoramento dos processos.
3. Fiscalizações
Define condutas durante inspeções, como transparência, presença de testemunha e registro documental.
4. Contratação de Agentes Públicos
Exige verificação de conhecimento técnico, compatibilidade de remuneração e análise de conflito de interesses.
5. Contratação de Ex-Agentes Públicos
Prevê análise de quarentena, compatibilidade de remuneração e prevenção de promessas dissimuladas.
6. Hospitalidades, Brindes e Presentes
Proibido por padrão. Exceções devem ser autorizadas pela Diretoria, com valor máximo de R$ 100,00, distribuição impessoal e registro fotográfico.
7. Patrocínios e Doações
Proibidas em troca de favores. Contribuições devem ser feitas por pessoa jurídica, com objetivo claro e aprovação da Diretoria. Doações políticas são proibidas.
8. Violações e Sanções
Sanções para colaboradores incluem advertência, suspensão, rescisão e responsabilização civil/criminal. Para a empresa, há risco reputacional e obrigação de reparação de danos.